1999-08-24 - Portaria 720/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 254-DH/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Lourenço, Santa Maria e São Domingos, município de Estremoz.

1999-07-17 - PORTARIA 720/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo ao municipio de Valongo, de uma parcela de terreno com a área de 570 m2, para ligação viária da Vila Beatriz á Rua de 5 de Outubro, em Ermesinde, Valongo.